Atos e Normas 2018

Arquivos de atos e normas

RES CONCPC 07-2018

Institui diretrizes a serem observadas pelas polícias civis dos estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e

RES CONCPC 06-2018

Dispõe sobre a instituição de indicadores de eficiência e eficácia das atividades de Polícia Judiciária.

RES CONCPC 05-2018

Institui diretrizes a serem observadas pela Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal relacionadas à repressão qualificada à corrupção.

RES CONCPC 04-2018

Institui Grupo de Trabalho incumbido de elaborar o manual da marca “Polícia Civil” dos Estados e do Distrito Federal.

RES CONCPC 03-2018

Institui Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudos visando à padronização do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no

RES CONCPC 02-2018 (Assinada)

Institui a padronização das identidades funcionais a ser observada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.