Atos e Normas

Arquivos de atos e normas

RES CONCPC 12-2018

Aprova o Manual da Logomarca da Polícia Civil.

RES CONCPC 11-2018

Institui o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis nos casos de violência sexual,

RES CONCPC 10-2018

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento às mulheres vítimas

RES CONCPC 09-2018

Cria o Comitê Nacional dos Coordenadores de Operações Policiais Especiais das Polícias Civis – CNCOPE.

Estatuto do CONCPC

Estabelece as funções, atividades e regras de funcionamento do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil

RES CONCPC 02-2017

Recomenda a atuação das Polícias Civis nos casos de crimes dolosos contra a vida e os crimes previstos na legislação