Atos e Normas

Arquivos de atos e normas

RES CONCPC 01-2020

Dispõe sobre capacitação permanente a ser implementada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, com a padronização de

RES CONCPC 01-2019

Institui Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudos visando à análise de cenário para definição de estratégias e diretrizes uniformes

ANUÁRIO CONCPC – 2018

Divulgação das atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil no ano de 2018.

RES CONCPC 19-2018

Define os enunciados adotados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal acerca do Projeto de Lei nº 8.045/2010

RES CONCPC 18-2018

Cria o Comitê Nacional dos Corregedores-Gerais das Corregedorias de Polícia Civil – CONCGPC.

RES CONCPC 17-2018

Cria o Fórum Brasileiro de Investigação Criminal e Gestão de Polícia Judiciária, vinculado à estrutura do Conselho Nacional de Chefes