Atos e Normas

Arquivos de atos e normas

RES CONCPC 03-2020

Estabelece o Protocolo Nacional Integrado para Investigação Criminal das Mortes Violentas de Mulheres com Perspectiva de Gênero (Feminicídios).

RES CONCPC 02-2020

Dispõe sobre a disseminação pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal de práticas de grupos reflexivos com homens

RES CONCPC 01-2020

Dispõe sobre capacitação permanente a ser implementada pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, com a padronização de

RES CONCPC 01-2019

Institui Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudos visando à análise de cenário para definição de estratégias e diretrizes uniformes

ANUÁRIO CONCPC – 2018

Divulgação das atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil no ano de 2018.

RES CONCPC 19-2018

Define os enunciados adotados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal acerca do Projeto de Lei nº 8.045/2010