Atos e Normas

Arquivos de atos e normas

RES CONCPC 15-2018

Institui o Título de “Colaborador Emérito do CONCPC”.

RES CONCPC 14-2018

Institui o Grupo de Trabalho incumbido de divulgar os Jogos Mundiais Policiais no âmbito das Polícias Civis dos Estados e

RES CONCPC 13-2018

Institui a contribuição mensal para os Chefes de Polícia Civil do CONCPC.

RES CONCPC 12-2018

Aprova o Manual da Logomarca da Polícia Civil.

RES CONCPC 11-2018

Institui o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis nos casos de violência sexual,

RES CONCPC 10-2018

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento às mulheres vítimas