Polícia Civil no Brasil

As Polícias Civis são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.

Qual o ofício do CONCPC

O CONCPC se reúne periodicamente para tratar de temas atinentes à atuação das polícias civis, visando ao intercâmbio de práticas e experiências para qualificar a investigação criminal. Além dos Conselheiros, participam como convidados das reuniões Ministros de Estado, Ministros de Tribunais Superiores, Governadores, Secretários de Estado, Deputados Federais e Estaduais, dentre outras autoridades, sempre discutindo formas de combater a criminalidade.

As decisões do CONCPC são consubstanciadas em resoluções e tem caráter orientativo para as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, que têm a atribuição de investigação criminal e função de Polícia Judiciária civil.

O CONCPC também coordena operações nacionais para combater os mais diversos crimes em que a atribuição para investigação é das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.

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